Termos e Condições
Bem-vindo ao website da Land to Sea Real Estate (landtosea.pt), propriedade da Travtours Unipessoal Lda, com sede em Rua Dr. Miguel Bombarda, nº 23, 8800-740 Tavira, Portugal, NIPC 515631604 e Licença AMI 18008.
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1. Objeto e Aceitação dos Termos
1.1. O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis ao acesso e uso do website landtosea.pt, bem como aos serviços nele disponibilizados.
1.2. A utilização do website implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, pelo que o utilizador deve lê-los atentamente antes de prosseguir.
1.3. A Land to Sea Real Estate reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo recomendada a consulta regular desta página para estar a par das atualizações.
2. Utilização do Website
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3. Alterações ao Conteúdo e Funcionalidades
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7. Cancelamento e Restrição de Acesso
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8. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
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8.3. O uso não autorizado de qualquer material protegido poderá resultar em responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação aplicável.
9. Marcas Registadas
9.1. A marca Land to Sea Real Estate e todos os logotipos associados são marcas registadas e não podem ser utilizadas sem permissão.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
10.1. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, nomeadamente:
- Código Civil
- Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019)
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679)
10.2. Em caso de litígio ou conflito, as partes concordam submeter qualquer disputa à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sendo competente o foro da comarca de Tavira, salvo disposição legal em contrário.
11. Resolução Alternativa de Litígios
11.1. Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, informamos que os consumidores podem recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
11.2. Para mais informações, consulte a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode entrar em contacto connosco através dos seguintes meios:
- Nome da Empresa: Land to Sea Real Estate / Travtours Unipessoal Lda
- Morada: R. Dr. Miguel Bombarda 23, 8800-740 Tavira, Portugal
- Email: info@landtosea.com.pt
- Telefone: +351 963 667 185
Última atualização: Fevereiro 2025